O que é Guerra Fiscal?
Para atrair investimentos aos seus respectivos estados, os governos estaduais oferecem determinados benefícios fiscais, como créditos especiais de ICMS ou empréstimos subsidiados de longo prazo. Na prática, a guerra fiscal entre os estados provoca distorções na arrecadação do ICMS, pois os estados exportadores, indiretamente, transferem parte do ônus dos incentivos praticados para os estados importadores dos produtos e serviços tributados.
O governo federal propõe acabar com a guerra fiscal?
Um dos principais objetivos da proposta de Reforma Tributária é acabar com a guerra fiscal entre os Estados, que hoje tem um impacto negativo sobre o crescimento. A forma mais segura de eliminar a guerra fiscal é modificando a cobrança do ICMS nas transações interestaduais, fazendo com que o imposto seja cobrado no estado de destino.
O que é O IVA-F?
A principal mudança proposta no âmbito dos tributos federais é a extinção, no segundo ano após a aprovação da reforma, de cinco tributos e a criação de um novo imposto sobre o valor adicionado (IVA-F), mantendo neutra a arrecadação. Neste sentido, seriam extintas a Cofins, a Contribuição para o Pis, a CIDE Combustíveis e a Contribuição sobre a folha para o Salário Educação, cuja receita seria suprida pelo IVA-F. adicionalmente, propõe-se a extinção da CSLL, que seria incorporada pelo imposto de renda das pessoas jurídicas. |