Perguntas e Respostas

Já aconteceram várias tentativas em se fazer a reforma tributária, porque nunca foi aprovada?
Porque não havia consenso entre governo e sociedade. Ao longo do tempo, o texto da Reforma Tributária foi ganhando novas modificações até chegar neste formato em que se encontra

Quais a as principais medidas propostas na reforma tributária?
1 – simplificar o sistema tanto no âmbito dos tributos federais quanto do ICMS, eliminando tributos, reduzindo e desburocratizando a legislação tributária.
2 – acabar com a guerra fiscal entre estados, com impactos positivos para o investimento e a eficiência econômica.
3 – implementar medidas de desoneração tributária, principalmente nas incidências mais prejudiciais ao desenvolvimento.
4 – corrigir as distorções dos tributos sobre bens e serviços que prejudicam o investimento, a competitividade das empresas nacionais e o crescimento.
5 – aperfeiçoar a política de desenvolvimento regional, medida que isoladamente já é importante, mas que ganha destaque no contexto da reforma tributária como condição para o fim da guerra fiscal.
6 – melhorar a qualidade das relações federativas, ampliando a solidariedade fiscal entre a União e os entes federados, corrigindo distorções e dando início a um processo de aprimoramento do federalismo fiscal no Brasil.

O texto que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional tem chances de ser votado ainda neste ano?
Sim, respeitando o prazo de 40 sessões para o debate na Câmara dos Deputados, é provável que o relatório seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2008 na Câmara, e até o final do ano no Senado.

Quem é o presidente e o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária?
A Comissão Especial da Reforma Tributária é presidida pelo deputado federal Antonio Palocci . O relator é o deputado federal Sandro Mabel

Quantos membros têm a Comissão Especial?
23 parlamentares

Qual o prazo para a discussão na Comissão Especial?
40 sessões

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