O que é a Reforma Tributária?
A reforma Tributária resulta de um amplo debate com estados, municípios, trabalhadores e empresários com o objetivo de racionalizar o sistema tributário brasileiro e ampliar o potencial de crescimento do País.
Quais os benefícios em se fazer uma reforma tributária?
Existem várias razões pelas quais a Reforma Tributária contribui, de forma relevante para acelerar o crescimento do País.
A simplificação e desburocratização do sistema tributário, reduzindo significativamente o número de tributos; o aumento da formalidade, distribuindo mais equitativamente a carga tributária; a eliminação das distorções da estrutura tributária; a eliminação da guerra fiscal; o avanço importante na política de desoneração e o aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional.
Hoje, quais os principais problemas do sistema tributário brasileiro?
Complexidade – o Brasil tem uma estrutura tributária muito complexa, com muitos tributos incidentes sobre a mesma base.
Cumulatividade – as incidências cumulativas, nas quais o imposto pago em uma etapa da cadeia produtiva não gera crédito para as etapas seguintes, resultam em uma série de distorções na economia.
Aumento do custo dos investimentos – além da cumulatividade, o custo dos investimentos é elevado devido ao longo prazo de recuperação dos créditos dos impostos pagos sobre os bens de capital. Uma empresa leva 48 meses para compensar o ICMS pago na compra de uma máquina (ao ritmo de 1/48 por mês) e 24 meses para compensar o PIS/Cofins.
Problema no ICMS – a maior parte dos problemas do ICMS tem a ver com a forma de cobrança desse imposto nas operações interestaduais. Nestas transações, uma parte do ICMS é devido ao estado de origem da mercadoria (normalmente corresponde a uma alíquota de 12%) e uma parte ao estado de destino.
Guerra Fiscal – o problema mais grave é a guerra fiscal, através da qual um estado reduz o ICMS para atrair investimentos para seu território. Numa situação em que os estados concedem benefícios sem qualquer coordenação, a guerra fiscal tem produzido uma verdadeira anarquia tributária, gerando enorme insegurança para os investidores.
Tributação excessiva da folha de salário – a elevadíssima tributação da folha de salários, que resulta não apenas da contribuição previdenciária e do FGTS, mas também do financiamento de programas que não tem qualquer relação com o salário dos trabalhadores, como as ações do Sistema "S" e a educação básica (financiada pela contribuição para o salário educação). |