LOC- A Câmara dos Deputados continua os debates sobre a reforma tributária. Texto já aprovado em comissão especial encontra resistências entre governos estaduais e bancadas.

LOC- Conheça a opinião de parlamentares sobre o tema na reportagem de Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara.

Sílvia Mugnatto: A dificuldade em aprovar uma reforma tributária no Congresso Nacional nos últimos anos fez com que o presidente da Câmara, Michel Temer, chegasse a afirmar que talvez seja necessária uma assembléia constituinte específica para lidar com o tema. Em 2008 e 2009, apesar da crise financeira mundial, houve uma grande expectativa em relação à aprovação de uma proposta (PEC 233/08) feita pelo governo que já foi aprovada em comissão especial. O diagnóstico era o de que o governo agora teria condições de bancar um fundo que equalizasse eventuais perdas dos estados com a transferência da cobrança do ICMS do local de origem das mercadorias para o local de destino. Esta forma de cobrança privilegiaria o local de consumo dos produtos. O deputado Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, lembra que o texto ainda mantém um pedaço da cobrança do ICMS na origem.

Pepe Vargas: Como forma inclusive de acabar com a guerra fiscal; acho que dá mais tranquilidade para as empresas, mais segurança jurídica para as empresas; cria um ambiente melhor. Manteriamos uma alíquota de 2% na origem até como forma de o estado de origem também exercer um papel fiscalizador.

Sílvia Mugnatto: O deputado Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, explica outros benefícios da proposta do governo.

Celso Maldaner: Porque ela vai desonerar os bens de capital, principalmente equipamentos e máquinas; desonerando, baixando a carga tributária, vai gerar mais empregos neste país. Ela vai desonerar a folha patronal, que é fundamental, de 20% a partir de 2011 vai cair 1% ao ano, chegando a 14%. Com isto, também dá mais oportunidade de gerar emprego neste país.

Sílvia Mugnatto: A desoneração dos bens de capital, citada pelo deputado, vem sendo feita pelo governo de maneira provisória com o objetivo de estimular os investimentos no parque industrial nacional. Ou seja, sem a reforma aprovada, o governo começou a desonerar vários setores para minimizar os efeitos da crise internacional; e, agora, busca aumentar a capacidade da economia para evitar aumento da inflação por causa do crescimento do consumo. Mas, por quê a reforma tributária não é aprovada? Vários parlamentares citam as perdas que os estados podem ter com as mudanças, mas o próprio relator da reforma, deputado Sandro Mabel, do PR de Goiás, acredita que a complexidade do texto causa muitas incompreensões.

Sandro Mabel: As resistências são dos governadores em parte. Mas o que eu acredito que falta para esta proposta é só colocá-la para discussão. Em todos os partidos que eu visitei, todos que eu pude expor a proposta, eu tive chance de expor a proposta, a maioria dos partidos, todos se encantam com a proposta quando ela é explicada.

Sílvia Mugnatto: Este é um dos motivos para o qual o deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, defende a votação imediata em Plenário.

Carlos Zarattini: Não há razão para não querer votar isto daí. Então eu acredito que o nosso presidente Michel Temer tem que colocar em votação. E aqueles que forem contra votam contra.

Sílvia Mugnatto: Há uma outra corrente de analistas que avaliam que, embora esta reforma que está em tramitação sofra resistências, existem várias medidas tomadas nos últimos anos que podem ser consideradas parte de uma grande reforma tributária. Um exemplo foi a introdução do

Supersimples, que reuniu impostos federais, estaduais e municipais em uma única alíquota para as pequenas empresas. De Brasília, Sílvia Mugnatto.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

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