A pauta do Plenário desta semana traz em destaque a votação em primeiro turno da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras).

A tramitação da reforma tributária ficou praticamente parada desde o fim do ano passado, quando o substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR-GO) foi aprovado em comissão especial. Partidos de oposição obstruíram as votações em Plenário até a base aliada ao Executivo concordar em transferir a deliberação sobre a proposta para março deste ano. 

Desde, então, Sandro Mabel tenta construir um texto que agrade, principalmente, aos governadores que temem perder receita com mecanismos como a mudança da incidência do ICMS da origem para o destino das mercadorias. O relator marcou reuniões para buscar um consenso em torno do substitutivo, mas ultimamente a maioria da oposição não vem sequer discutindo o texto.

Sandro Mabel garante que quase todos vão ganhar com as regras do seu substitutivo - estados produtores, estados importadores, empresas, União, municípios e contribuintes de baixa renda. 

Críticos do texto, como o tributarista Kiyoshi Harada, alegam que ele pode aumentar a carga tributária acima dos 40% do PIB. Um dos motivos, segundo ele, é a falta de clareza de qual será o fato gerador do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) - que resultará da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição para o salário-educação.