Menos imposto, mais dinheiro no bolso
Deputado apresenta “novo” projeto de Reforma Tributária e diz que proposta deve ser votada em setembro. Complexidade e polêmicas norteiam as discussões na Câmara dos Deputados

INÃ ZOÉ
Eles são quase imperceptíveis para os leigos, mas estão por todos os lugares, no pãozinho, nas roupas, no combustível e até nas velas que se acendem aos santos para suplicar milagres. Isso mesmo, os impostos, velhos conhecidos dos cidadãos, muitas vezes vistos como vilões, são a garantia da manutenção dos diversos setores da administração pública, ou pelo menos assim deveriam. O que mais se critica quando se fala em tributos não diz tanto respeito à cobrança, desde que seja revertida em forma de investimentos, mas o peso de sua carga sobre o contribuinte.
Atualmente uma pessoa que ganha até cinco salários mínimos destina quase metade de sua renda, 48%, para o pagamento desses encargos, e se vê refém da má aplicação dos recursos, que em seu domínio poderiam ter outro destino. Mesmo que esse dinheiro não ficasse todo com o cidadão, o que inviabilizaria a gestão governamental, a redução da carga tributária pela metade traria alívio significativo para o bolso do trabalhador. E é justamente nesse ponto que entra o projeto de Reforma Tributária.
Polêmica e complexa, a proposta tramita na Câmara dos Deputados há 15 meses e já foi alvo de discussões acaloradas, não só na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas em governos anteriores. O projeto, que tem como relator o deputado federal Sandro Mabel (PR), sugere mudanças na estrutura da cobrança de impostos no Brasil. Além disso, prevê a extinção de tributos, a unificação das normas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA).
Atento a esse processo e ciente das críticas que a reforma tributária vem sofrendo desde que foi apresenta na Câmara, o deputado federal Chico Abreu (PR) protocolou no dia 25 passado uma nova proposta na Casa, a PEC 382. “Nosso objetivo é levantar novos debates sobre o tema. Não vamos iniciar do zero. Daremos continuidade ao que foi feito de positivo até agora”.
O deputado lembra que a reforma, desde que foi apresentada, sempre esteve presente na pauta de discussões, mas após o agravamento da crise financeira mundial perdeu fôlego, sendo alvo de grande temor. Alguns legisladores entenderam que o projeto não mais atendia à necessidade de um país sensível em sua economia, carecendo assim de maiores discussões e adaptações. “Foi o que fizemos neste novo projeto. Pegamos o que já havia sido proposto e realizamos algumas alterações pontuais, algo técnico”, ressalta.
Sobre a resistência dos líderes da oposição em dar andamento à reforma tributária apresentada pelo governo federal, o parlamentar vê o fato por outra ótica, não sendo este um tema de situação ou oposição. “Não acredito que a demora na aprovação seja decorrente de resistência política, e sim por se tratar de um assunto sensível que necessita de amplo debate, tanto entre os deputados e senadores quanto com a população brasileira.”
Chico Abreu diz que foi firmado um compromisso entre os legisladores de votar a proposta de reforma tributária logo no início deste ano, mas diversos fatores contribuíram para que isso não fosse possível. Sua expectativa agora é que o novo projeto apresentado “caminhe lado a lado com o do deputado Sandro Mabel, de maneira que se chegue a um resultado comum, de preferência já no segundo semestre deste ano”. Se passar pela Câmara, a proposta será enviada ao Senado, onde já se iniciam as primeiras articulações no sentido de evitar grandes resistências na Casa.
Hoje, um dos grandes entraves na reforma fica por conta dos Estados que temem a perda de 20% na arrecadação. No entanto, o deputado frisa que o governo propôs mecanismo de ressarcimento que fará a equalização necessária. O Fundo de Atualização de Receitas (FAR) vai acabar com a guerra fiscal nas diferentes localidades. “Um dos pontos mais importantes é que a reforma garante os recursos necessários para os investimentos. No texto que propus serão permitidos ainda incentivos fiscais que serão retirados gradativamente e não de forma abrupta, como já ocorreu em alguns Estados”, destaca Chico Abreu.
Fecha o cerco — O secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento, Oton Nascimento, diz que a aprovação da reforma é de grande relevância para o País, ressaltando que será extremamente útil no combate à guerra fiscal. A implantação da nota fiscal eletrônica, segundo ele, é um grande avanço e vai banir de vez os sonegadores de impostos. “Em um primeiro momento ela pode até trazer uma carga tributária maior do que a praticada, mas dará transparência e eficiência ao processo”, pondera.
Oton Nascimento observa que o texto ainda não é o ideal e alguns pontos devem ser melhorados. “Não está bem claro como funcionará o fundo de compensação dos Estados, sem contar que Goiás deixa de arrecadar cerca de R$?200 milhões em energia por mês, já que o ICMS é cobrado no consumo e não na produção. Isso precisa ser discutido.” Apesar disso, ele afirma que a proposta não deixa de ser um avanço e merece atenção especial de modo que a votação não seja arrastada por muito mais tempo.
Presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Pedro Bittar diz que a primeira proposta do governo não atendia o que se esperava de uma reforma tributária. Ele nota, porém, que várias mudanças vêm ocorrendo no processo e, com as discussões que foram realizadas até o momento, o projeto tende a caminhar de forma positiva. Assim como o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Bittar não vê a reforma como modelo, mas avalia que a proposta traz algo novo, o que já é válido. “Temos de ver o que é justo e pensar no País como um todo", destaca.
De acordo com ele, com a aprovação da reforma tributária as empresas certamente ficarão mais competitivas e os governos terão a chance de aumentar as arrecadações. O presidente pontua ainda que haverá facilitação na contratação por parte do empresariado, principalmente pela redução da comutatividade da carga tributária. “O ICMS ficará mais simples e as 27 legislações diferentes no País serão unificadas. Menos imposto é sinônimo de geração de emprego e renda”, frisa.
As discussões levantadas até o momento são de grande importância para a plenitude da democracia, mas o peso político parece interferir arduamente no andamento do processo. Deputados apostam que a reforma já não tem chances de ser aprovada no governo Lula, levando em consideração que em 2010 as atenções serão voltadas para as eleições. Enquanto isso, o contribuinte continua sendo penalizado pelas altas taxas tributárias, na expectativa de que no final do processo se chegue a algo concreto que traga resultados positivos para o bolso de todos.