A minha proposta de tributação se baseia nos modelos norte-americano e europeu, que tributam mais a renda e menos o consumo
Luiz Carlos Hauly
O Brasil tem experiências de redução e simplificação no sistema de arrecadação que apontam para o sucesso. Isso se o Parlamento e o governo ousassem promover uma pequena revolução tributária. Atenho-me a duas delas: a adoção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que representou um marco na simplificação do nosso sistema tributário, unificando impostos federais, estaduais e municipais para empresas de faturamento até R$ 2,4 milhões ao ano; e a iniciativa do Paraná de reduzir os percentuais de cobrança de ICMS para setores da economia.
O Simples e agora o Supersimples unificaram oito tributos: IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS sobre a folha, ICMS e ISS, recolhidos em apenas uma alíquota, mensalmente, com base na receita bruta acumulada nos 12 últimos meses. Além de simplificar o sistema, a unificação reduziu a carga tributária em até 60% para as empresas do antigo Simples e para as novas categorias incluídas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Quanto menor o faturamento, menor o ônus tributário. Além da desburocratização e outras vantagens importantes, os pequenos empreendedores ganharam a preferência em compras governamentais de valores até R$ 80 mil.
Como relator da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - que de certa forma sintetiza nossa luta em prol da simplificação tributária, desoneração e fortalecimento dos pequenos negócios que geram 58% dos empregos formais e apenas 20% do PIB - tive a alegria de ver minha proposta de reforma tributária ser inspiradora da redução de 18% para 12% do ICMS sobre 95 mil itens de produtos como alimentos, medicamentos, higiene, limpeza, vestuário etc., adotada pelo governo do Paraná e em vigor desde 1º de abril.
A expectativa do governador ao promover essa reforma é de manter a arrecadação, com um pequeno ajuste nas alíquotas sobre combustível, energia e comunicação. E, o mais importante, transferir renda para os mais pobres.
A minha proposta de tributação se baseia nos modelos norte-americano e europeu, que tributam mais a renda e menos o consumo. Proponho a eliminação do imposto (ICMS), sem que haja redução no volume de arrecadação, tributando somente dez itens: combustível, energia e comunicação, que teriam suas alíquotas acrescidas em 10%, e as mesmas de hoje para cigarros, bebidas, veículos, pneus, autopeças, eletroeletrônicos e domésticos, zerando as alíquotas de 400 mil itens.
É, com certeza, uma proposta que impulsionará o mercado interno, gerando empregos e riqueza, redistribuindo renda, e que ajudará a vencer a crise financeira internacional. Essa é a agenda positiva que o Congresso Nacional e o Brasil devem perseguir.
Luiz Carlos Hauly é deputado federal pelo PSDB do Paraná e foi relator da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Contato: dep.luizcarloshauly@camara.gov.br