Relator de mudanças na área tributária esteve com secretários da fazenda de São Paulo e Minas Gerais para discutir proposta
Na busca por apoio para a votação da reforma tributária na Câmara Federal, o deputado federal relator do projeto, Sandro Mabel (PR-GO), conseguiu ontem abrir negociação com os Estados de São Paulo e Minas Gerais, que têm as maiores bancadas no Congresso e tinham encerrado as negociações com posição contrária à reforma. Em reunião com os secretários de Fazenda Mauro Ricardo (SP) e Simão Cirineu (MG), Mabel apresentou possibilidades de acordo e saiu com sugestões que serão discutidas com a equipe econômica do governo federal.
A abertura de negociação é um passo importante na articulação para votar a reforma tributária, que deve entrar na pauta da Câmara na segunda semana de junho. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), havia garantido que colocaria a reforma em votação na próxima semana, mas, segundo Mabel, o atraso nas discussões da reforma política provocou o adiamento de outras matérias.
“O importante agora é votar a reforma. Enquanto isso não acontecer, as costuras ficam mais difíceis. Quando a matéria for colocada em pauta, o debate não poderá mais ser adiado”, avalia Mabel.
Apesar do adiamento da votação, o relator do projeto passou esta semana em intensas articulações com as bancadas na Câmara e também com o governo federal.
“A postura do governo é de apoio total à reforma. O ministro (Guido) Mantega (Fazenda) quer dar o ‘start’ (início) logo na matéria. Existe apenas um ponto de divergência, que é o Imposto de Renda diferenciado para atividades econômicas, que estava no projeto do governo e nós não colocamos na reforma. É muito perigoso deixar essa abertura no País, em lugar nenhum do mundo tem isso”, explica.
Articulação
O caráter técnico da reforma tributária, uma matéria da área econômica sobre a qual poucos deputados têm conhecimento, dificulta a articulação da base do governo dentro da Câmara. Apesar do apoio do governo federal, conquistar a maioria dos votos da base não será tarefa fácil.
Mesmo com a fragilidade do apoio, Mabel acredita que terá maioria favorável à reforma no PMDB, PT, PR e PTB. O Mato Grosso do Sul, cuja posição contrária se refletia no PMDB, segundo o relator teve arestas aparadas e agora passa a apoiar a votação do projeto. O PSDB, que segue com postura contrária, pode se abrir com a negociação que iniciou ontem com os governos dos tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).
“O PSDB e uma grande parte dos deputados querem votar a reforma, mas o Serra não quer deixar votar o projeto no governo (presidente Luiz Inácio) Lula (da Silva, PT). Parece que ele está revendo essa posição”, acredita Mabel.
Já a bancada do DEM é o maior desafio para Mabel. O líder do partido na Câmara, o goiano Ronaldo Caiado, defende que ainda não é a hora de votar a reforma tributária.
“Ele não entende do assunto e nem quer entender. Dentro do partido (DEM) tem uma série de deputados que são a favor de votar a reforma. Se ele liberar a bancada, teremos um apoio considerável”, pondera o relator.
O principal argumento contrário à votação da reforma é a crise financeira internacional que deixa indefinido o cenário econômico do País. Mabel responde: “A reforma tributária só entra em vigor dois anos depois da sua aprovação e, mais do que isso, a reforma ajuda a tirar o País da crise na medida que aumenta o poder de compra e acelera a economia brasileira”.
Mabel espera contar ainda com a presença mais forte de Lula nas articulações pela reforma. O deputado conta que foi chamado pelo presidente no lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, quando o petista pediu pressa na votação.
Mas, se colocar a reforma tributária em votação está enfrentando tantos obstáculos, aprovar a matéria será outra grande batalha. O projeto de emenda constitucional pede quórum qualificado, ou seja, 308 votos favoráveis (três quintos dos 513 deputados federais). O projeto passa por duas votações na Câmara e outras duas no Senado.
“É uma matéria que tem muita confusão sobre dela”, diz Mabel, que há tempos vem propondo um desafio na Casa, que é debater a matéria com cada um dos deputados até que o ponto de convencer cada colega dos benefícios da reforma tributária ou ser convencido de algum argumento contrário ao projeto.
Vantagens
Mabel defende que o grande ganhador com a reforma tributária será o trabalhador com renda até 10 salários mínimos. “A expectativa é de que a pessoa que ganha até R$ 1 mil passe a colocar mais R$ 200 no bolso. O aposentado que ganha salário mínimo vai ter mais R$ 100 na sua renda”, diz. “Essas pessoas vão aumentar o consumo. As lojas vão vender mais, empregar mais, recolher mais impostos e o País vai crescer”, afirma.