Em artigo publicado no Diário da Manhã, no dia 8, o deputado federal Leonardo Vilela (PSDB-GO), conhecido pelo seu trabalho em defesa da agropecuária, setor essencial para o País, é claro, manifestou opinião sobre o projeto de reforma tributária, assunto altamente técnico e muito complexo. Digo até mesmo de difícil entendimento para a maioria absoluta da população, mas sem dúvida será essa enorme parcela da sociedade que estará sendo a mais beneficiada pelas mudanças que estamos apresentando ao Brasil, numa oportunidade única de alterar as desigualdades no pagamento de impostos.

Diferentemente de tudo que foi colocado em sua escrita, a reforma vai reduzir drasticamente a carga tributária de quem ganha até cinco salários míninos, de 48% para 28%. Quem recebe R$ 1 mil por mês, por exemplo, terá R$ 200 a mais para colocar no bolso. Isso porque haverá um corte nos impostos dos produtos básicos, com o aumento da receita. Vamos alargar a base contributiva, cobrando de quem não paga. É assim nos países desenvolvidos, onde todos pagam para que todos paguem menos. Não há segredo, o que falta é vontade da classe política que insiste em colocar os mais pobres para pagar mais impostos. É preciso dar um basta nisso.

Não há desconfiança dos governadores quanto às mudanças. Boa parte da reforma foi elaborada por secretários de Fazenda dos Estados, cansados do atual modelo que tem um pacto federativo que não funciona na prática. Vejamos a dependência do governo de Goiás em relação à União, na tentativa de salvar a Celg. O que acontece é a falta de comprometimento com gestões qualificadas.
Estamos preservando os recursos para cada ente federado. E vamos além, com a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que vai disponibilizar R$ 730 milhões por ano para Goiás investir em infraestrutura. Ao mesmo tempo, todos os incentivos fiscais concedidos continuarão valendo até o término dos contratos.
O fato é que o mundo evolui, mas poucos querem entender. Não se faz incentivo com impostos, mas com programas estabelecidos sob a ótica da modernidade, da integração regional, algo mais amplo e completo.

Se a reforma tributária estivesse em prática, os municípios não estariam nessa penúria, pois receberiam verbas de impostos e contribuições que hoje são guardadas apenas nos cofres do governo central, que são os casos do PIS e Cofins. É surreal imaginar que a carga tributária irá aumentar para o setor produtivo. As empresas terão redução de 8,5% na folha de pagamento, o que vai contribuir para a formalização no comércio. A realidade é que há mais de 40 anos se tenta aprovar uma reforma tributária no Brasil, mas nunca se conseguiu porque interesses outros, quase sempre particulares e de grupos, atrapalham os debates.
É a primeira vez que se propõe redução de impostos. Talvez seja esse o ponto que incomoda tanta gente, mas a sociedade precisa se revoltar quando a classe política, por não entender ou por querer manter o status atual, onde quem ganha menos paga mais e os que ganham mais pagam menos, não aceita promover uma reforma que busca simplificar o sistema, desonerar a produção e reduzir a carga tributária.

Sandro Mabel é administrador, deputado federal, líder do PR e relator da reforma tributária