Concorrência predatória, liberdade para tributação, isenção de impostos e agravamento da crise financeira nos Estados. Esses foram alguns dos assuntos que nortearam a audiência pública Guerra Fiscal, promovida nesta terça-feira (28) pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O encontro ocorreu no plenário da Seccional (516 Norte) e teve a participação de membros da sociedade civil e de autoridades dos três Poderes.

O relator da proposta de reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), falou sobre a importância da reforma para o fim da guerra fiscal. Ele lembrou que a última alteração no Sistema Tributário Brasileiro data de 1967. "O novo texto é de auto-aplicabilidade, não é um protocolo de intenções", disse. "Ou aprovamos a redação como está ou essa discussão vai completar cinquenta, sessenta anos."

	Fotos : Nilson Carvalho

De acordo com números apresentados pelo líder do Partido da República, a aprovação da reforma tributária geraria impacto positivo na economia brasileira, uma vez que faria crescer o Produto Interno Bruto (PIB) em 0,5 ponto percentual a mais ao ano. Segundo Mabel, o conjunto dos Estados ganharia cerca de 21,8 bilhões ao fim da reforma e a arrecadação da União subiria, com um ganho de 39,1 bilhões.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, presidiu a audiência. Também participaram do evento o senador Adelmir Santana (DEM/DF), presidente da Fecomércio; o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra; o secretário de Fazenda do DF, Valdivino de Oliveira; o procurador-geral do DF, Marcelo Galvão; e o presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da Seccional, conselheiro Jacques Veloso.