Nos últimos 30 anos, muita coisa mudou no Brasil. O País conheceu os caminhos da redemocratização, aperfeiçoou conceitos, alterou normas e leis que hoje beneficiam a sociedade, dando mais garantias e direitos aos cidadãos. A liberdade de expressão é fato. A consciência da população aumentou, e isso trouxe uma evolução substancial. Temos muito que avançar, mas é certo que estamos ampliando os nossos horizontes, gradativamente.

Algumas questões ainda são responsáveis por não permitir uma velocidade maior no ritmo das conquistas. Uma delas, o arcaico modelo brasileiro de arrecadação e distribuição dos impostos. Há 42 anos, foi aprovada a última reforma tributária no Brasil. É tempo demais gasto com remendos, improvisações, ajeitamentos não compatíveis com os dias atuais. O País não será grande se fechar os olhos para um novo modelo tributário mais ágil, eficiente e justo.

A economia é a base de tudo. Sem recursos financeiros adequados, não há investimentos em educação, saúde, segurança pública, e em outros setores também essenciais ao povo.

Estamos, agora, presenciando transformações significativas no mundo, que vão exigir mais profissionalismo, gestão de qualidade e rigor nas contas públicas. Tornará uma nação forte, aquela que implementar as alterações com foco no futuro. E o esforço deve ser feito pelos empresários, sociedade, administradores dos municípios, Estados e União.

Goiás não está alheio às mudanças. Reflete em nossa gente o descompasso financeiro internacional. O que nos foi importante no passado exauriu. Cito o programa de incentivo fiscal, criado na década de 1980. Sendo um dos responsáveis pela sua elaboração, reconheço o quanto foi primordial para o crescimento do Estado. Mas o mundo é outro. O País é outro.

É um profundo equívoco imaginar que Goiás perderá com a reforma tributária. Ao contrário, receberá todo ano R$ 730 milhões para fomentar o seu crescimento, ao mesmo tempo em que estarão sendo mantidos os incentivos fiscais já concedidos, até 2020.

Quem segue na linha do prejuízo, manifestando contra o projeto, defende interesses próprios. Não é mais assim em vários países. Não se concede incentivos por meio de isenção de ICMS, e, sim, por fundos criados sob rígida regulamentação, com valores e datas definidos para repasse aos Estados e municípios, automaticamente. Estes últimos, ganharão mais recursos, pois estarão participando de outras fontes de receitas.

Os empresários terão 8,5% na redução dos impostos sobre a folha de pagamento dos funcionários. É muito coisa. Quem ganha até R$ 1 mil, maioria absoluta da população, terá uma redução de 20% na carga tributária, que cai de 48% para 28%. É a primeira vez que uma reforma propõe cortar impostos e não criar.

É preciso trazer para a formalidade as empresas, cobrar de quem não paga imposto, fazendo com que a base de arrecadação seja alargada. Com isso, estaremos atendendo o princípio de que se todos pagarem, todos pagarão menos. É assim na Índia, Austrália, Chile, por exemplo, que introduziram, com sucesso, novas regras, mais modernas, e que nos servem de modelo. Goiás e o Brasil de hoje não são os mesmos de anos atrás. Quem insistir nessa ótica, fechando os olhos para a modernidade, estará prestando um desserviço à população.

Sandro Mabel é administrador, deputado federal, líder do PR e relator da reforma tributária