Diferentemente do que foi colocado pelo professor e secretário municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Marcos Cintra, em artigo publicado ontem aqui no Diário da Manhã, a reforma tributária está viva e representa um avanço para o País. Essa posição, inclusive, é consenso entre a maioria dos empresários, governos estaduais, técnicos e segmentos organizados da sociedade.

No intuito de tornar o debate sobre esse assunto cada vez mais democrático e participativo, promovemos, na semana que passou, uma série de discussões sobre reforma tributária, em Brasília e Goiânia, o que demonstra que o tema continua em evidência, portanto, atualíssimo.

Em Goiânia, falamos para cerca de 100 advogados. Como relator, continuo imbuído no propósito de discutir todos os itens que compõem esse emaranhado sistema de arrecadação de impostos no Brasil, sempre com a visão de que as modificações devem atender à população em geral.

A reforma só terá sentido se cumprir requisitos básicos, como simplificação, desoneração e redução da carga tributária. E posso garantir: o relatório segue fielmente essa linha.

As alterações apresentadas são fruto de intensas discussões. Durante três dias, em parceria com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), realizamos, na capital federal, um seminário internacional sobre reforma tributária, que contou com a participação de diversas autoridades, entre elas, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o senador Marconi Perillo, representando o Senado, técnicos renomados do Brasil e exterior, como os da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que congrega os 30 países mais desenvolvidos do mundo.

A comunidade internacional tem visto com bons olhos o fato de estarmos debatendo mudanças no modelo tributário nacional, com o objetivo de simplificar todo o sistema e garantir uma segurança jurídica importante em uma economia globalizada.

Isso será possível, principalmente, porque estamos propondo a redução dos tributos federais de nove para dois e transformando 27 legislações em apenas uma. As medidas têm impacto na redução dos custos.

O Brasil é disparado o campeão em tempo gasto para cumprir as obrigações tributárias acessórias. De acordo com estudo do Banco Mundial, as empresas brasileiras consumiriam 2.600 horas de trabalho, por ano, para cumprir essas obrigações, sendo que metade desse tempo é destinada ao pagamento de ICMS.

Estamos estimulando a produção ao propor a redução dos impostos na folha de pagamento das empresas em 8,5%. Haverá queda da carga tributária no geral. Quem ganha até R$ 1 mil, por exemplo, terá pelo menos R$ 200 a mais para colocar no bolso, com a diminuição dos impostos nos produtos básicos, como arroz, açúcar, óleo etc. Hoje, essa pessoa é a mais penalizada com os tributos, que chegam a 48%.

Essa é uma reforma que atende aos aspectos externos e à consolidação do crescimento do nosso País, do nosso Estado. Goiás ganhará com as mudanças, pois terá mais de R$ 730 milhões por ano para continuar com a sua política de atração de investimentos, proporcionando a geração de emprego e renda para a população.

O reconhecimento de organismos internacionais de que esse é o caminho correto vem da constatação de que, após a atual crise econômica, no momento da recuperação, os investidores estarão olhando para o Brasil. Por isso, necessitamos de um modelo de arrecadação mais justo e menos oneroso. A OCDE se posicionou, claramente, a favor do projeto de reforma tributária. A organização entende, como nós, que é fundamental preparar o País para o futuro.

Com a intensificação dos debates, a sociedade tem a oportunidade de se manifestar sobre a reforma tributária. O que se faz necessário, no entanto, é retirar o viés político sobre o tema, para que o Brasil continue avançando rumo à modernidade.

Sandro Mabel é deputado federal,
líder do PR e relator da reforma tributária