SÃO PAULO - O Brasil está "testando os limites mundiais" com as atuais alíquotas de imposto. A afirmação foi feita pelo diretor do Centro de Administração e Política Tributária da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Jens Lundsgaard.
Durante debate promovido pelo relator da Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), do qual participaram representantes da OCDE, Lundsgaard disse que as alíquotas dos impostos no Brasil estão entre as maiores do mundo, embora isso não se reflita em uma arrecadação maior, porque a base de arrecadação é menor do que em outros países.

Para ele, o desafio da reforma tributária, além da simplificação, é aumentar a base de arrecadação, de forma que as alíquotas possam ser reduzidas, segundo informações da Agência Câmara.

Reforma tributária em outros países
Os técnicos da OCDE sugeriram que o Brasil preste atenção aos exemplos de reformas tributárias realizadas na Austrália e no Canadá. Entre os 30 países-membros da organização, esses são os que mais se assemelham ao caso brasileiro - os tributos cobrados da população e das empresas são divididos entre um governo central e governos estaduais.

Na OCDE, apenas os Estados Unidos não adotam o sistema de impostos sobre valor agregado, e, por isso, essa questão foi apenas reforçada: seria melhor, para a economia brasileira, a adoção de um imposto único sobre valor agregado, como é tendência no mundo todo. Embora tenham ressaltado que nenhum modelo pode ser exportado de um país para outro, o Brasil deve aproveitar as experiências internacionais.

A reforma australiana
Para o chefe da Unidade de Tributação sobre o Consumo da OCDE, David Holmes, o modelo australiano seria o mais indicado para o Brasil.
Em 2000, a Austrália substituiu os impostos estaduais por um sistema nacional único, que é recolhido pelo governo e destinado aos estados. Dessa forma, os australianos resolveram sua versão da guerra fiscal que existe no Brasil, em que estados dão incentivos para concorrer pela instalação de empresas.

"Mas acho que vocês não vão conseguir convencer muitos governadores a abrir mão de seus cofres próprios e, por isso, esse modelo pode dificultar uma reforma no Brasil", avaliou.

Sistema de cobrança por valor agregado
Segundo os representantes da OCDE, foi difícil em quase todos os países implantar um sistema de cobrança por valor agregado. Esse é um requisito para entrada na União Europeia, de modo que foi adotado pelos países europeus de forma conjunta, mas o resto do mundo ainda está em busca de suas fórmulas próprias.

Um dos principais problemas é que não se pode cortar os impostos de uma hora para outra, porque o risco de que o Brasil não consiga se financiar pode acarretar a perda de confiança de mercados financeiros internacionais.

ICMS
Para Holmes, é preciso melhorar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que já é um imposto sobre valor agregado na prática, mas em que os créditos pela cobrança na cadeia produtiva demoram a retornar às empresas.
Os técnicos da OCDE defenderam o sistema de cobrança no destino, que atingiria o consumo final, e não o consumo das empresas. Essa é a proposta da reforma atualmente defendida pelo governo. "Não importa o que uma empresa compre, ela recebe créditos para que o imposto não seja um fardo", frisou Lundsgaard.