Os líderes de partidos se reúnem hoje com o relator da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), e o presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Antonio Palocci (PT-SP). A base governista está disposta a votar a proposta no Plenário da Câmara em março, mas ainda há resistências da oposição. A reunião está marcada para as 16 horas, na liderança do governo.

O PSDB quer que o relator apresente simulações do impacto da reforma nos estados ano a ano, até 2021. Segundo o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), vice-líder do partido, os dados apresentados na última reunião sobre o tema foram insuficientes porque não estavam detalhados.

"Nós do PSDB, que governamos estados populosos e grandes contribuintes do Fisco, entendemos que é preciso haver responsabilidade na hora de discutir essa matéria e de votá-la", afirma Nogueira. "Devemos ter consciência do que vai mudar na vida de cada estado, até porque haverá impactos nos serviços públicos, na educação, na saúde, na segurança e nos serviços sociais", acrescenta.

Secretários

O relator da reforma, Sandro Mabel, afirma que não dispõe dos dados exigidos pelo PSDB. Segundo ele, apenas o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, poderia ter essas informações.

"Os números que já foram apresentados são consistentes e mostram de uma maneira global, não individualizando em cada estado, que se houver perdas existirá também o dinheiro para compensá-las. Isso está claro", argumenta.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), avalia que a reforma é boa para a economia brasileira e espera que a oposição não obstrua a votação da matéria.

Fontana diz que as divergências devem ser destacadas do texto e levadas à deliberação do Plenário. "A oposição vai ter todo o espaço para fazer seus destaques e debater os pontos sobre os quais ela discorde do governo; mas o acordo é de que nós vamos votar, e a negociação está ocorrendo com grande velocidade."

Pelo fato de ser tema de PECs, a reforma tributária precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara antes de ir ao Senado. A matéria já passou por uma comissão especial.

compatibilizar interesses antagônicos da União, estados, municípios e dos contribuintes. "Mas existe um interesse que sobrepassa os regionais ou corporativos: o interesse de todo o País no desenvolvimento", disse.

Temer lembrou que já foi possível obter uma quase unanimidade na comissão especial da reforma tributária, quando, na votação do texto, houve apenas um voto contrário, do então deputado Marcos Cintra (PFL-SP), que defendia a tese do imposto único.

Na avaliação do presidente, é preciso ter calma com relação à matéria, porque as coisas no Brasil amadurecem aos poucos. "Espero que o Congresso aprove um sistema tributário bem alinhavado, que possa ser permanente e, assim, garantir segurança jurídica que permitirá mais investimentos no País", concluiu.