Ao responder em Plenário ao deputado Darcísio Perondi, o relator da reforma tributária, Sandro Mabel (PR-GO) , afirmou que a matéria em nada prejudica o setor de proteção social. "Ao contrário, melhora a base da Previdência e da educação", completou. Segundo o relator, a reforma tributária não abre disputa de recursos entre a área social, empresas e empreiteiros, porque a base será mais ampla e contará com toda a arrecadação da União.
A proposta, prosseguiu Mabel, vai corrigir um erro existente no sistema tributário brasileiro, que é o de os pobres pagarem mais impostos. Isso ocorre porque o imposto é regressivo, explicou. "A maior parte incide sobre o consumo, e o imposto de renda é dividido com os estados, os municípios e os fundos.
Portanto, o governo não tem interesse em aumentá-lo", disse, ao reafirmar que o governo tem o compromisso de não deixar a educação ou a seguridade perderem nenhum centavo.
A reforma tributária, defendeu, desonera o investimento, gera empregos, tira o custo da folha de salários e abre espaço para uma maior empregabilidade.
"É na crise que se faz reforma tributária. Ela ajudará o Brasil a ressurgir, a recriar os empregos. "
Líderes - Hoje, Mabel se reúne novamente com os líderes partidários para analisar as estimativas sobre o impacto das propostas de mudança do ICMS na arrecadação dos estados.
Mabel e as lideranças já debateram o assunto na semana passada, mas não chegaram a um acordo sobre o tema. O relator reafirmou que o texto a ser votado em Plenário será o que elaborou na comissão especial, aprovado no ano passado. Segundo Mabel, não há hipótese de haver substitutivo global e eventuais mudanças deverão ser feitas por emendas aglutinativas.
Um ponto que avançou na discussão, segundo Mabel, foi a cobrança do ICMSnos produtos da cesta básica.
O deputado afirmou que os estados do Nordeste precisam dessa receita e, por isso, a cobrança do ICMS deverá ser mantida sobre os produtos da cesta básica, mas com alíquota menor.
Empenho do governo - Líder do governo, o deputado Henrique Fontana ( PT-RS) disse que o governo se empenhará para que a reforma tributária seja aprovada nos próximos 60 dias. Ele defendeu a construção de um projeto queseja equitativo para todos os entes da Federação, a fim de que nenhuma unidade saia perdendo.
A reunião de hoje acontecerá no gabinete da liderança do governo, mas vão participar representantes de todos os partidos, e não apenas da base aliada ao Executivo.