Mais um ano legislativo se inicia com a abertura do Congresso Nacional na próxima segunda-feira, quando acontece a escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado. No páreo, além dos candidatos, estão em jogo medidas e projetos de interesse do governo e do próprio Parlamento, como as reformas tributária e política, que se arrastam há anos pelos corredores das duas Casas e são consideradas prioridade nos planos do Palácio do Planalto para 2010.

Segundo o líder do DEM na Câmara, o deputado federal ACM Neto (BA), já existe um compromisso de começar a votar a reforma tributária no começo de março, mas, como as mudanças exigidas pela oposição no texto do projeto de Sandro Mabel (PR-GO) ainda não foram atendidas, o governo corre o risco de não vê-la em plenário por mais um ano.

"O governo tem de ceder, do contrário nada feito", diz o deputado, que faz coro com os demais colegas de oposição para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as Medidas Provisórias do Executivo. "Não queremos repetir em 2009 o que aconteceu em 2008, quando passamos todo o primeiro semestre votando as MPs do governo", adianta. A PEC deverá ser uma das primeiras deliberações da Câmara neste ano.

Compromisso - Tanto a reforma tributária como a política foram amarradas pelo PT com o PMDB em troca do apoio do partido à candidatura do deputado Michel Temer para a presidência da Câmara. "Eu acredito que ainda no primeiro semestre será possível votar a reforma tributária", aposta o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE). Se depender do PSDB, porém, esse compromisso não será respeitado.
"Esse talvez não seja o tempo mais correto para se votar a reforma tributária", avalia o líder do PSDB na Câmara, deputado José Anibal. "Isso tem de ser feito no início de governo", justifica o deputado, afirmando que ainda faltam construir alguns conceitos básicos da reforma, como o da racionalização de pagamento de impostos.

Sobre a reforma política, ninguém arrisca afirmar se sairá em 2009. Mas, um acordo entre DEM e PMDB, em torno da candidatura de Michel Temer à presidência da Câmara, entregaria a relatoria da reforma nas mãos de ACM Neto, que deixa a liderança do DEM no dia 1º de fevereiro, quando a bancada escolherá seu novo líder, cujo nome mais cotado para substituí-lo é do deputado Ronaldo Caiado (GO).

Na fila - Mas nem só de reforma tributária, política e PEC das MPs viverá o Congresso em 2009. Outros projetos também prometem dividir as discussões entre os parlamentares, como o que prevê um maior controle social e político das agências reguladoras, a revisão da PEC que aumenta o número de vereadores, o projeto de lei que eleva a penalidade de líderes de motins em cadeia e um que reduz o número de horas trabalhadas.

Também existe a possibilidade de discussão de um projeto do deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) que acaba com o cargo vitalício no Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece um mandato máximo de 10 anos sem direito a re-eleição. Esse, por sinal, também é tema de pelo menos quatro PECs do Senado e ao menos outras 34 da Câmara que proíbem a re-eleição ou elevam para cinco anos os mandatos de presidente da República, governadores e prefeitos.

Antes, no entanto, os deputados terão primeiro de votar as algumas pendências de 2008.

A primeira da fila é a MP 447/08, que amplia o prazo de pagamento da contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Renda Retido na Fonte e do prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias (cota patronal). Também estão na fila a MP 451 (que altera as faixas da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da pessoa física, criando duas alíquotas, de 7,5% e 22,5%) e a MP 452, que cria o Fundo Soberano do Brasil.

Apesar da perspectiva de novas polêmicas tomarem conta da pauta da Câmara e do Senado neste ano, há quem aposte num ano morno para o Legislativo em 2009. "Assim como o Congresso não decidiu nada de importante em 2008, também não deverá decidir muita coisa este ano", afirma o cientista político Carlos Pio, da Universidade de Brasília.
Para ele, as questões conjunturais continuarão pautando a rotina das duas Casas. "Essa é a tática do governo: bombardear o Legislativo de Medidas Provisórias de momento, impedindo que este lance ideias próprias", afirma ele.

Reformas - Já na opinião do cientista político Charles Pessanha, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), este será um "ano quente", em que as grandes decisões deverão ser tomadas até setembro por causa das eleições de 2010. "Mas não acredito que haja aprovação de reformas estruturais, como a tributária e o financiamento público de campanhas políticas", diz ele.

Pessanha acredita que, caso a reforma política seja discutida, ela deverá ficar restrita a algumas decisões pontuais, como a proibição de coligações, o que deixaria os pequenos partidos sem chances de sobrevivência. "Com isso fica praticamente encerrada a reforma."