SÃO PAULO - A complementação de voto apresentada pelo relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), retira do texto da reforma a contribuição social sobre grandes fortunas, proposta pelo PT. O líder do partido, deputado Maurício Rands (PE), disse, entretanto, que o PT decidiu fazer um "Destaque para Votação em Separado" (DVS) e votar separadamente o dispositivo para tentar garantir, no artigo 195 da Constituição, a contribuição destinada a financiar a seguridade social.

Pela proposta, uma pessoa física com patrimônio até R$ 10,9 milhões estaria isenta da contribuição. A partir de R$ 10,9 milhões até R$ 34,32 milhões seria aplicada uma alíquota de 0,5%, e entre R$ 34,32 milhões e R$ 102,96 milhões a alíquota seria de 0,75%. Sobre o patrimônio acima de R$ 102, 96 milhões a alíquota proposta é de 1%. Segundo o líder do PT, a estratégia do partido é decidir essa questão em plenário.

- Hoje já existe na Constituição o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no artigo 153. Em seu parecer, o relator da reforma incluiu a contribuição, mas retirou o Imposto sobre Grandes Fortunas. No texto, então (se a contribuição não fosse aprovada), poderia cair a inovação, que é a contribuição, e deixar de existir também o imposto, que já está previsto. Para não correr esse risco, vamos insistir na votação do DVS em plenário - comentou Rands.

Rands afirmou que a contribuição proposta pelo PT tem a finalidade de solidariedade social, já que ricos, que têm patrimônio acima R$ 10 milhões, contribuiriam com apenas 0,5% e a proposta do PT "sinaliza na direção da justiça social".

- A essência é essa: se o plenário quiser fazer solidariedade para os mais pobres, faz. Se não quiser, não faz. Mas o PT cumpre seu papel de lutar por justiça social. Espero que o plenário aprove a proposta porque o estado brasileiro tem uma dívida histórica com os mais pobres e precisa fazer um gesto mostrando que, num momento em que o Brasil vai bem, é preciso partilhar mais com os mais pobres - disse Maurício Rands.