CÂMARA DOS DEPUTADOS
Brasília. Deputados aprovaram o texto principal da reforma tributária na comissão formada para avaliá-la às 23h de ontem. O texto segue para o plenário onde, se aprovado, seguirá para o Senado. Ao texto principal, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), foram adicionados 125 destaques. Eles foram feitos por diversos deputados e bancadas durante os últimos dias, para que a proposta atendesse aos interesses de diversos estados. Eles serão votados separadamente.

A oposição tentou impedir a votação, alegando que a proposta ainda não estava madura o suficiente. Os partidos da base governista, porém, afirmam que ela ainda pode ser mudada em votação futura. ´Se não é o melhor, é o que pode ser feito no momento.´ disse Eduardo Cunha (PMDB-RJ). ´Tem pontos que vão ser aperfeiçoados. Se não for agora, vai ser no plenário,´ completou.

O ponto mais polêmico do debate é a mudança na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Paulo Bornhausen (DEM-SC) protestou diversas vezes sobre o assunto. Ele diz que, além de aumentar a cobrança dos impostos, a reforma fará estados como Santa Catarina arrecadarem menos. ´A reforma vai aumentar os impostos e diminuir pessoas no bolo do ICMS.´

Para Bornhausen, acabar com a diferença dos impostos entre os Estados também não é uma boa escolha. O fim da chamada ´guerra fiscal´ é defendida pelos partidos da base governista. Os deputados que compõem a base também negaram diversas vezes que haja aumento nos impostos.

Outros pontos já aprovados da proposta são a extinção do PIS e do Cofins para a criação do IVA Federal, imposto em que os alimentos e derivados de petróleo terão isenção. Já o CSSL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) será incorporado ao Imposto de Renda.